Questão
ID 3343311Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia
Diante de ameaça ou violação de direitos por parte do
Estado, da sociedade, dos pais, responsáveis ou em razão
de sua conduta, são aplicadas medidas específicas
de proteção integral às crianças e adolescentes. De acordo
com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Dentre os princípios que regem a aplicação das
medidas, está o da
Estado, da sociedade, dos pais, responsáveis ou em razão
de sua conduta, são aplicadas medidas específicas
de proteção integral às crianças e adolescentes. De acordo
com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Dentre os princípios que regem a aplicação das
medidas, está o da