Questão
ID 3343300Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Para responder às questões 44 a 46, considere o Estatuto da Criança e Adolescente.
O que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente?