Questão
ID 3343297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.481/2008 - Regulamenta os Artigos 3o, Alínea "D", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (Oit) Que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pel
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia
No Brasil o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e
adolescentes de uma infância normal. De acordo com
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho
infantil é uma grave violação dos direitos humanos,
representando uma das principais antíteses do trabalho
decente. O trabalho doméstico infantil, em casa de terceiros,
é uma das formas mais comuns e tradicionais de
trabalho infantil. Com base nas convenções e normativas
internacionais, as quais têm a ratificação do Brasil, e na
legislação vigente no país, o serviço doméstico prestado
por crianças
adolescentes de uma infância normal. De acordo com
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho
infantil é uma grave violação dos direitos humanos,
representando uma das principais antíteses do trabalho
decente. O trabalho doméstico infantil, em casa de terceiros,
é uma das formas mais comuns e tradicionais de
trabalho infantil. Com base nas convenções e normativas
internacionais, as quais têm a ratificação do Brasil, e na
legislação vigente no país, o serviço doméstico prestado
por crianças