Questão
ID 3343277Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de
proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática
de atos infracionais.