Questão 3343274 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3343274

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável
conforme o ECA, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na hipótese de um adolescente que tenha pais vivos, mas viva
com os avós paternos, se encontrar em situação de risco por
falta de cumprimento de obrigações a ele relativas, caberá
a aplicação de advertência aos genitores, mas não aos avós.
Alternativa B: Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai,
a mãe ou o responsável deverá ser obrigado a matriculá-la,
bem como a acompanhar a frequência e o aproveitamento
escolar.
Alternativa C: Medida mais gravosa, como a perda de guarda, não se aplica
em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso
de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de
acompanhamento adequado de seu responsável.
Alternativa D: É facultativa a inclusão de pai alcoólatra que, por vezes,
seja agressivo ou violento com a criança em programa
oficial de tratamento desde que a criança seja encaminhada
a programa especial de atendimento a vítimas de violência
doméstica.
Alternativa E: Estando a submissão ou não a tratamento de saúde no
âmbito da liberalidade familiar, não é possível a aplicação
de medidas a mãe que, por mera desídia, não leva seu filho
portador de HIV às consultas programadas.