Questão
ID 3343271Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente