Questão
ID 3343265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte
De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de: