Questão 3343262

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343262

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Divorciados podem adotar conjuntamente, desde que haja
acordo sobre a guarda e o regime de visitas e desde que
o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância
do casamento e seja comprovada a existência de vínculos
de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda.
Alternativa B: A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais
naturais se estes ainda estiverem vivos e não lhes tiver sido
destituído o poder familiar.
Alternativa C: O tutor nomeado por testamento deverá, no prazo de trinta dias
após a abertura da sucessão, registrar no cartório competente
a sua anuência, sendo dispensada a análise judicial.
Alternativa D: Em caso de adoção por pessoa ou casal residente fora do
Brasil, o estágio de convivência cumprido no território
nacional poderá ser dispensado, desde que comprovado
o exercício de guarda de fato.
Alternativa E: O deferimento da guarda de criança ou adolescente a
terceiros impossibilita o exercício do direito de visita dos
pais e extingue o dever de prestar alimentos.