Questão 3343259

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343259

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente,
lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que

Alternativa A: poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
Alternativa B: poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Alternativa C: poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou
violência à pessoa.
Alternativa D: não é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na
natureza hedionda do ato infracional.
Alternativa E: somente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o
adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3343259

Continue estudando na plataforma