Questão 3343250

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343250

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência
ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial

Alternativa A: está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência
ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.
Alternativa B: deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.
Alternativa C: deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.
Alternativa D: deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.
Alternativa E: está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado,
caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento
próprio.

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