Questão 3343246

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343246

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

Alternativa A:
deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.
Alternativa B:
não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.
Alternativa C:
deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
Alternativa D:
não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.
Alternativa E:
ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.

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Questão 3343246

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