Questão
ID 3343243Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o
Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como
proceder para que o adolescente não perca uma grande chance
de aprendizagem. Isso porque João precisa, com urgência, assinar
um contrato de trabalho e abrir uma conta bancária. Acontece
que os pais dos irmãos estão viajando, com retorno previsto para
dois dias após a data limite para a assinatura do termo.
Segundo o princípio da proporcionalidade e atualidade previsto
no ECA, João poderá assinar o contrato e abrir a conta bancária:
Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como
proceder para que o adolescente não perca uma grande chance
de aprendizagem. Isso porque João precisa, com urgência, assinar
um contrato de trabalho e abrir uma conta bancária. Acontece
que os pais dos irmãos estão viajando, com retorno previsto para
dois dias após a data limite para a assinatura do termo.
Segundo o princípio da proporcionalidade e atualidade previsto
no ECA, João poderá assinar o contrato e abrir a conta bancária: