Questão
ID 3343239Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Iaras
Mediante o ECA, o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de