Questão 3343219

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343219

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Leia com atenção:

I - É proibido qualquer trabalho de menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II - A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, em prejuízo do disposto no ECA.

Sobre os itens acima: