Questão 3343213 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3343213

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:

Alternativa A: o consentimento dos pais, detentores do poder
familiar, nos pedidos para colocação em família
substituta,
é retratável até a data da realização da
audiência
judicial, sendo vedado aos pais exercerem
o arrependimento após a prolação da sentença de
extinção
do poder familiar.
Alternativa B: a condenação criminal do pai ou da mãe, por crime
doloso praticado contra a vida, implicará na destituição
do poder familiar.
Alternativa C: é atribuição do Conselho Tutelar representar ao
Ministério
Público para efeito das ações de perda
ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as
possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente
junto à família natural.
Alternativa D: no procedimento para suspensão ou perda do poder
familiar é obrigatória a oitiva dos pais sempre que
eles forem identificados e estiverem em local conhecido,
ressalvados os casos de não comparecimento
perante a Justiça quando devidamente citados ou
estiverem privados de liberdade.
Alternativa E: a falta ou a carência de recursos materiais como
motivo
suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar deve ser comprovada mediante o
devido
processo legal perante a autoridade judiciária
competente.