Questão 3343210

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343210

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

A respeito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, pode receber visita de seus filhos, salvo se estes forem menores de 04 anos de idade, resguardando os direitos da primeira infância.
Alternativa B:
A medida socioeducativa considerada mais grave em relação às medidas de meio aberto é a semiliberdade.
Alternativa C:
No cumprimento de medida socioeducativa de internação, a legislação não prevê visita íntima aos adolescentes casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável.
Alternativa D:
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é facultativo no cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, de liberdade assistida e de semiliberdade.
Alternativa E:
A medida socioeducativa é extinta automaticamente quando o adolescente completa 18 anos.