Questão
ID 3343203Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Iaras
Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de