Questão 3343190 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 3343190

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
sobre as Entidades de Atendimento, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O registro das entidades de atendimento terá validade
máxima de 5 (cinco) anos, cabendo ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
periodicamente, reavaliar o cabimento de sua
renovação.
Alternativa B: Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas
de acolhimento familiar ou institucional remeterão
à autoridade judiciária, no máximo a cada
12 (doze) meses, relatório circunstanciado acerca da
situação de cada criança ou adolescente acolhido
e sua família, para fins de reavaliação da deliberação
sobre a possibilidade de reintegração familiar ou
pela colocação em família substituta.
Alternativa C: O dirigente de entidade que desenvolve programa de
acolhimento institucional é equiparado ao guardião,
para todos os efeitos de direito.
Alternativa D: Às entidades que mantenham programa de acolhimento
institucional é vedado, sob pena de responsabilidade,
qualquer acolhimento a crianças e adolescentes
sem prévia determinação do Juiz da Infância
e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
Alternativa E: Os programas em execução pelas entidades de atendimento
serão reavaliados pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo,
a cada 4 (quatro) anos, constituindo-se critérios
para renovação da autorização de funcionamento.