Questão
ID 3343188Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão
No artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 situado no Título I afirma: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Em vistas a este artigo podemos concluir.
Assinale a alternativa CORRETA.