Questão
ID 3343171Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).