Questão 3343168

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343168

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

Para adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa de internação, a visita íntima

Alternativa A: não está prevista na Lei nº 8.069 de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), nem na Lei nº 12.594 de 18 de
janeiro de 2012 (Lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo).
Alternativa B: está assegurada em lei, desde que o mesmo
seja casado ou comprove viver em união
estável.
Alternativa C: fica condicionada à autorização da direção e
equipe técnica da unidade em que o mesmo se
encontra acolhido.
Alternativa D: é permitida somente para adolescentes com
idade igual ou superior a dezessete anos.