Questão 3343164

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343164

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar as medidas de

Alternativa A: reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade
condicional e acolhimento institucional.
Alternativa B: internação em estabelecimento educacional, obrigação
de reparar o dano e advertência.
Alternativa C: advertência, obrigação de reparação do dano e prestação
de serviços à vítima, se houver.
Alternativa D: liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação
em estabelecimento médico-psiquiátrico.
Alternativa E: obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção
em regime prisional e advertência.