Questão 3343149

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343149

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2018 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência que a autoridade policial deverá tomar em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?

Alternativa A:
Aguardar a manifestação do defensor público, antes de comunicar o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido.
Alternativa B:
Liberar imediatamente o infrator, em qualquer hipótese, mediante assinatura de termo circunstanciado dos pais ou dos responsáveis.
Alternativa C:
Manter o infrator internado, em qualquer hipótese, para preservar a integridade das vítimas e das testemunhas.
Alternativa D:
Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente, bem como apreender o produto e os instrumentos da infração.
Alternativa E:
Encaminhar o infrator ao Conselho Tutelar, que deverá apresentá-lo ao Delegado de Polícia no prazo de quinze dias.

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