Questão 3343142 de Legislação Federal - FEPESE 2018

Questão

ID 3343142

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.

De acordo com a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, somente aos adolescentes
até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de
aprendizagem e para os adolescentes aprendizes,
maiores de quatorze anos, são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários.
Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A: O adolescente tem direito à profissionalização
e à proteção no trabalho, observado tão
somente o seguinte aspecto: respeito à condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa B: No programa social que tenha por base o
trabalho educativo, sob responsabilidade
da empresa, não é necessário assegurar ao
adolescente capacitação para o exercício de
atividade regular remunerada.
Alternativa C: A remuneração que o adolescente recebe
pelo trabalho efetuado ou a participação na
venda dos produtos de seu trabalho desfigura
o caráter educativo.
Alternativa D: Ao adolescente empregado, aprendiz, em
regime familiar de trabalho, aluno de escola
técnica, assistido em entidade governamental
ou não governamental, é vedado trabalho em
lugares perigosos, insalubres ou penosos.
Alternativa E: Entende-se por trabalho educativo atividade
laboral em que as exigências pedagógicas
relativas apenas ao desenvolvimento pessoal
do educando prevalecem sobre o aspecto
produtivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3343142

Continue estudando na plataforma