Questão 3343138

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343138

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a respeito da profissionalização e da proteção no trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
o adolescente de idade entre 14 a 16 anos, empregado e aprendiz, é isento de frequentar o ensino regular.
Alternativa B:
ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa C:
no trabalho educativo, a atividade laboral sob o aspecto produtivo tem prevalência em relação às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente aprendiz.
Alternativa D:
a remuneração que o adolescente aprendiz recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
Alternativa E:
dentre os aspectos a serem observados, estão o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

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