Questão 3343136

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343136

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: ORHION - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariúna


A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com o art. 53 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (“Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”) analise as afirmativas a seguir:

I - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - A criança e o adolescente têm direito de serem respeitados por seus educadores.

III - A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - A criança e o adolescente têm dever de organização e participação em entidades estudantis.

V - A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

VI - A criança e o adolescente têm dever de ciência do processo pedagógico, bem como lhe é facultativo participar da definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3343136
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