Questão 3343134

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343134

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I - A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

II - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.