Questão
ID 3343133Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Parari
De acordo com Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, o direito à proteção à vida e à saúde inclui: