Questão
ID 3343132Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco Órgão: Superintendência de Gestão de Pessoas
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:
1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas: