Questão 3343115

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar
medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias
processuais.
Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":

Alternativa A: Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local
adequado às suas condições.
Alternativa B: Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
Alternativa C: A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade
da infração.
Alternativa D: Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas
socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.
Alternativa E: Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e
especializado, em local adequado às suas condições.

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