Questão
ID 3343087Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste
As questões de 27 a 30 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma medida punitiva aplicada ao adolescente que tenha praticado ato infracional, devidamente julgado e responsabilizado.