Questão 3343076 de Legislação Federal - CETREDE 2018

Questão

ID 3343076

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Quixeré

Como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4°, caput, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, entre outros direitos, o direito à profissionalização. A partir do Artigo nº 60 até o 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), menciona-se o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala, o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.
Alternativa C:
O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.
Alternativa D:
A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.
Alternativa E:
A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.

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Questão 3343076

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