Questão 3343075

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343075

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma
criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da
Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a
seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à
adoção prevista no ECA:

Alternativa A: somente serão habilitados para adoção de criança ou
adolescente com deficiência ou doença crônica;
Alternativa B: um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido
de adoção unilateral;
Alternativa C: é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união
homoafetiva;
Alternativa D: não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem
adotar conjuntamente;
Alternativa E: terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou
adolescente com deficiência ou doença crônica.

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