Questão 3343073

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343073

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Mampituba

Para responder às questões 13 e 14, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É assegurado à criança e ao adolescente:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais estão corretas?