Questão
ID 3343063Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de: