Questão 3343062

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343062

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.
Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Alternativa A: é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;
Alternativa B: o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;
Alternativa C: não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;
Alternativa D: a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;
Alternativa E: a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.

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