Questão 3343057

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343057

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,

Alternativa A: os recursos serão interpostos, em qualquer hipótese, no prazo de 15 dias corridos.
Alternativa B: não se aplicam quaisquer dos efeitos da revelia, mesmos aos réus citados pessoalmente.
Alternativa C: não se aplica a regra do prazo em dobro para a Defensoria Pública.
Alternativa D: com exceção das ações civis fundadas em interesses individuais disponíveis, a intervenção do Ministério Público é sempre obrigatória, sob pena de nulidade.
Alternativa E: há isenção de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.