Questão
ID 3343055Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2018 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
Em situação onde foi constatado o abuso dos pais ou responsáveis com criança ou adolescente, segundo o ECA, Art. 136, qual a instância com a atribuição de atender os sujeitos da ação: