Questão
ID 3343049Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário
Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para
passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao
serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam
que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam
o voucher do hotel em que irão se hospedar.
De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú,
quanto à viagem e/ou hospedagem, está:
Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para
passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao
serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam
que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam
o voucher do hotel em que irão se hospedar.
De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú,
quanto à viagem e/ou hospedagem, está: