Questão 3343046

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343046

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990) estabelece que

Alternativa A:
o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e gratuito é direito público objetivo.
Alternativa B:
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
compete ao Conselho Tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental e Médio.
Alternativa D:
o Conselho Tutelar estimulará pesquisas com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Alternativa E:
o Conselho Tutelar deve estabelecer os valores culturais, artísticos e históricos adequados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.