Questão
ID 3343037Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Fronteiras
Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a criança e ao adolescente o direito de: