Questão 3343034

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343034

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta:

Alternativa A:
É direito da criança e do adolescente ter acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Alternativa B:
É facultativo à escola possibilitar o acesso e a permanência da criança e/ou do adolescente na escola.
Alternativa C:
É direito dos órgãos públicos bloquear o atendimento a crianças em creche e pré-escola de zero a seis anos de idade.
Alternativa D:
A criança e o adolescente só terão direito à educação se a condição financeira da família for compatível com a legislação em vigor.
Alternativa E:
Tornar o Ensino Fundamental opcional e pago, inclusive para as crianças e adolescentes que fizerem parte do grupo que está em defasagem idade-série.