Questão
ID 3343028Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Art. 53. - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Aceitação dos critérios avaliativos.
III. Acesso à escola pública, particular e gratuita próxima de sua residência.
Em consonância com a Lei nº 8.069/90, as alternativas corretas são: