Questão 3343016

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343016

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Alternativa A:
serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.
Alternativa B:
sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Alternativa C:
serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa D:
devem ser tratados exclusivamente pelo direito penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.
Alternativa E:
não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.

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