Questão
ID 3343007Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente visa, EXCETO: