Questão 3343002

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3343002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar
como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
Alternativa B: O candidato a membro do conselho tutelar deve ser pessoa
idônea, com idade mínima de dezoito anos completos, e residir
na sede da comarca.
Alternativa C: Lei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de
funcionamento do conselho tutelar.
Alternativa D: Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder
Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos
recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
Alternativa E: O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui
serviço público relevante e presume idoneidade moral.