Questão 3343000 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 3343000

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

O casal de italianos Luigi e Mirela reside em Roma e decidiu adotar uma criança brasileira. Para tanto, o casal se habilitou em uma agência de adoção italiana que os encaminhou diretamente da Itália para conhecer Bruna, uma menina acolhida no Brasil, pois o diretor da agência era primo da coordenadora da unidade de acolhimento.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), o procedimento da agência está:

Alternativa A: correto, pois o casal está devidamente cadastrado na Itália, tendo apresentado toda a documentação que possibilite formar uma família, para poder suprir a carência emocional de Bruna;
Alternativa B: correto, pois desburocratiza o processo de adoção, que poderia demorar muitos anos para aproximar o casal italiano da menina brasileira, evitando sofrimento desnecessário de todos;
Alternativa C: errado, pois a criança necessita primeiro ser preparada psicologicamente, já que a adoção internacional implica perda de importantes referências culturais e linguísticas;
Alternativa D: errado, pois é vedado o contato direto de representantes de organismos de adoção com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial;
Alternativa E: errado, já que como etapa preliminar do processo é necessário que a agência internacional se credencie junto ao Ministério Público Federal, órgão que encaminhará o casal para uma unidade de acolhimento específica.

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Questão 3343000

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