Questão 3342996

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342996

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante


De acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:



Art. 4º afirma que assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever do(a):

I - Família;

II - Comunidade;

III - Sociedade em geral;

IV - Poder público.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 3342996
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