Questão
ID 3342984Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
Art. 16 - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, para tanto, não existem restrições legais.
Em consonância com a Lei 8.069/90, está correto o que se afirma em: