Questão
ID 3342976Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bofete
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente